O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que restringe a saída temporária dos presos, a chamada “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Com a decisão dos parlamentares, a lista de permissões para as saidinhas foi ainda mais restrita. Agora, os detentos não poderão mais deixar os presídios temporariamente para:visitar a família;praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
O benefício será concedido somente para aqueles que saírem para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Os detentos têm direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas partiu do Congresso, que aprovou o projeto do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).Em abril, Lula havia vetado o texto na tentativa de permitir que os presos visitassem suas famílias e participassem de atividades de reinserção social. Agora, com a decisão do parlamento, essa proposta foi revertida.
